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Atos da Idade Média X Avanços do SUS
Quando paramos e contextualizamos os avanços
que a Saúde Pública no Brasil teve em
relação à Saúde Mundial,
observamos que o Brasil sempre apresentou um atraso
nas mudanças dos modelos de saúde, hoje
apresentamos várias conquistas que colocam o
Brasil próximo dos avanços no campo técnico-cientifico
mundial. Podemos registrar a aprovação
da Lei de Biossegurança, conquista que envolvem
vários profissionais como Biólogos, Biomédicos,
Psicólogos, Enfermeiros, Médicos, Fonodiologos,
Fisioterapeutas, Farmacêuticos, profissionais
que utilizando seu saber (conhecimento) e seu fazer
(habilidades) específico de cada um, acompanham
o dia-dia de cada paciente que sofre com as doenças
crônico-degenerativas, seja no âmbito hospitalar,
no ambulatorial, em seu domicilio, ou ainda atuando
exaustivamente na busca da cura, nos laboratórios
de pesquisa. Destacamos os avanços com a participação
da comunidade junto aos Conselhos de Saúde e
nas Conferencias municipais, estaduais e nacional; todos
se mobilizando e lutando pelo direito ao serviço
de saúde, papel este que compete ao Estado garantir,
ação que se intensificam a partir da redemocratização
no campo política e na saúde.
Foram muitos anos de avanços na saúde
pública, com a participação de
todos (População, trabalhadores, profissionais
de saúde, prestadores de serviços e governantes),
juntos intervendo nas práticas de saúde,
rompendo tabus culturais e sociais no campo assistencial.
Por isso não é hora de retroceder. Se
juntos, trabalhadores, profissionais de saúde,
população, políticos, prestadores
de serviços, conseguiram enfrentar a Ditadura
Militar, o autoritarismo, um modelo onde existe um saber
hegemônico e hospitalocentrico, que vai contra
tudo que foi construído nos 20 anos de redemocratização
neste Pais. Juntos devemos repudiar e lutar contra este
projeto de lei 025/2002, pois procura construir uma
lógica inversa, autoritária e corporativa,
em relação às instâncias
democráticas do SUS.
Muitas vezes relembrando ATOS DA IDADE MÉDIA,
da inquisição, onde talvez seremos todos
"queimados" juntos, com tudo aquilo que lutamos
e conquistamos. Isso é inadmissível. O
que defendemos é que a exemplo desse debate do
Dia Mundial de Saúde, seja usado para uma reflexão
mais ampla de como se construir políticas de
saúde no Brasil. Na XII Conferência Nacional
de Saúde (dezembro 2003) a população
brasileira, no conjunto de suas representações,
através dos trabalhadores de saúde, movimentos
sociais, populares, usuários, estudantes e prestadores
de serviço, puseram um basta a essa questão
do PL 025/2002. Esmagadora maioria votou por engavetar
o projeto já que acaba construindo uma lógica
inversa aos princípios do SUS (Constituição
Art. 196 a 198).
Acrescentamos ainda que este projeto impede a população
de sua escolha do atendimento profissional, infringindo
ao direito do consumidor (Lei 8078/90 art. 4) e o livre
exercício profissional, tendo claro a reserva
de mercado (Constituição Federal Art.
5); ameaça a integralidade da assistência,
continuidade de ações multiprofissionais,
por exemplo, o Programa de Saúde da Família
(Constituição Federal Art.196,198 I e
II, Art. 200) e as pesquisas em laboratórios,
ou seja é contrario proteção da
saúde e à vida. Segundo Florisvado Fier
(Dr. Rosinha, Médico Pediatra, Sanitarista e
Deputado Federal - PT/PR): "Mais importante que
qualquer parâmetro legal que estabeleça
o que é "ato médico", perante
o avanço tecnológico e as inúmeras
profissões que surgiram é debatermos um
novo código com objetivo de garantir os direitos
de CIDADANIA A TODOS, DE RELACIONAMENTO ENTRE TODOS
OS PROFISSIONAIS DE SAUDE."
Concluímos dizendo que hoje as demandas sociais
exigem uma nova clínica inserida na comunidade,
que procure abraçar outras variáveis determinantes
do processo saúde-doença que não
apenas biológicas e individualizantes, mas insiram
a medicina como prática social, o médico
como trabalhador da saúde, junto aos outros profissionais,
e a saúde como um dos meios de promoção
da autonomia e reflexão das comunidades, ou seja,
de transformação social.
EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
MOVIMENTO CONTRA O PL 025/2002
Lincoln Carlos Macedo Gomes (Enfermeiro)
Presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do
Espírito Santo
SINDIENFERMEIROS - ES.
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