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Os biomédicos repudiam o PLS 025/2002, que fere a liberdade dos profissionais da área de saúde regulamentadas por lei, colocando-as sob tutela médica, limita a interdisciplinaridade entre profissionais e é um desrespeito à população em geral e aos profissionais do setor.

“A Ciência evoluiu e a necessidade de novas profissões não pode mais ser questionada. A amplitude de atribuições do setor, portanto, deve ser dividida para que os profissionais da área de saúde possam oferecer um serviço melhor à população”, justifica o presidente do Conselho Regional de Biomedicina – 1ª Região, Marco Antonio Abrahão. “Toda a categoria profissional deve ter as suas atividades preservadas frente ao mercado de trabalho e este projeto de lei causa prejuízo à liberdade das demais profissões da área de saúde regulamentadas por lei, colocando-as sob tutela médica, o que limitará a possibilidade da interdisciplinaridade entre os profissionais dessa área, cerceando os princípios do SUS – Sistema Único de Saúde”, acrescenta. “É fundamental impedir a aprovação de um projeto que pretende centralizar na prática médica todas as atividades relativas ao tratamento da saúde. O Ato Médico é um desrespeito à população uma vez que limita a atenção à saúde do ser humano apenas a uma classe profissional.”

O presidente do CRBM lembra que “a Resolução nº 287, de 8/10/98, do Conselho Nacional de Saúde, não só elenca, como define claramente quais são as profissões da área de saúde”, acrescentando que essas profissões “encontram-se regulamentadas por lei e suas atribuições, habilitações e atos já estão definidos”.

“Entendemos que em um mundo moderno e globalizado, o corporativismo é o principal responsável pela estagnação dos avanços científicos. O projeto de lei do Ato Médico é um retrocesso, sua origem e finalidade nos fazem lembrar o período ditatorial que a sociedade brasileira viveu”, considera Marco Antonio Abrahão. “É impossível acreditar que possa haver qualidade e competência sem que haja uma equipe multiprofissional trabalhando em conjunto, com a finalidade de promover a saúde”, acrescenta.

“É fundamental impedir a aprovação de um projeto que pretende centralizar na prática médica todas as atividades relativas ao tratamento da saúde. Não podemos concordar com o conteúdo desse projeto. Que a categoria tenha a sua regulamentação, mas sem cercear as atribuições já conferidas por lei aos demais profissionais do setor de saúde”, diz o presidente do CRBM.

A Biomedicina – É uma das mais novas profissões da área de saúde, a Biomedicina busca o entendimento de cada transformação do corpo humano, bem como suas conseqüências. É o estudo que leva ao diagnóstico e possibilita o tratamento das mais diversas doenças que desafiam pacientes e profissionais da saúde. Existem no Brasil, hoje, cerca de 11.500 biomédicos, dos quais 8 mil no Estado de São Paulo.

A área de atuação do biomédico é ampla. A profissão oferece um grande leque de opções. Uma atividade de destaque é no ensino. Outro setor de atuação é a pesquisa. O profissional também atua nos campos da análise ambiental, microbiologia, citologia oncótica, parasitologia, imunologia, hematologia, bioquímica, biofísica, banco de sangue, virologia, fisiologia, fisiologia geral, fisiologia humana, saúde pública, radiologia, imagenologia, análises bromatológicas, microbiologia de alimentos, histologia humana, acupuntura, genética, embriologia, reprodução humana, farmacologia, psicobiologia, biologia molecular e informática de saúde. Há espaço para o trabalho nas indústrias químicas e biológicas e no comércio (responsabilidade técnica de empresas que comercializam produtos para laboratórios de análises clínicas). A área de análises clínicas é a mais procurada: no Brasil, 63% dos profissionais trabalham no setor. Os maiores e mais bem equipados laboratórios de análises clínicas estão sob a responsabilidade técnica de biomédicos. Existem em todo o País cerca de 2.000 laboratórios de análises clínicas.

Hoje, a Biomedicina tem espaço garantido entre as grandes universidades públicas e privadas. O curso superior tem a duração de quatro anos e é realizado em tempo integral. A regulamentação da profissão ocorreu no final da década de 70. E no final da década de 80 surgiram os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina. A profissão de biomédico se encontra regulamentada pela Lei Federal n° 6.684, de 3 de setembro de 1979 e Decreto Federal n° 88.439, de 28 de junho de 1983. A mesma lei federal criou o Conselho Federal de Biomedicina e os Conselhos Regionais de Biomedicina. O biomédico é oficialmente reconhecido como profissional da área de saúde (Resolução n.º 287 de 8/10/98 do Conselho Nacional de Saúde, CNS).

Os Conselhos Regionais estão presentes em quatro grandes regiões do Brasil. Em São Paulo, o CRBM da 1ª Região tem jurisdição sobre os Estados de Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo. Ele reúne mais de 80% dos profissionais biomédicos do País.