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PO ATO MÉDICO E A NUTRIÇÃO

A NUTRIÇÃO

É uma ciência da saúde que estuda, previne e trata os distúrbios ligados à alimentação e à nutrição humana bem como visa a manutenção de uma saúde ótima através de uma alimentação completa e adequada. Tem por objeto de estudo os alimentos e nutrientes e suas interações entre si, com outras substancias não alimentares (como por exemplo, medicamentos) e com o organismo humano e todas as suas possíveis implicações orgânicas e psíquicas. Seu objetivo é preservar, manter, desenvolver ou restaurar a saúde através da utilização correta da alimentação.

O NUTRICIONISTA

O Nutricionista executa trabalhos de prevenção e tratamento de doenças através de estratégias de promoção de saúde e ações de proteção específicas dirigidas a indivíduos e/ou grupos. Atua em diversos campos: restaurantes, hospitais, academias, consultórios, centros e postos de saúde, consultorias, atendimento domiciliar, indústrias de alimentos, vigilância sanitária de alimentos, programas de saúde pública da área de alimentos, entre outros.

COMO A APROVAÇÃO DO PL 25/2002 AFETARIA O PROFISSIONAL DE NUTRIÇÃO

As áreas mais afetadas pelo referido projeto de lei seriam as áreas clínicas, objeto deste projeto. Nos hospitais, clinicas, consultórios, academias, atendimentos individualizados e assessorias diversas, o profissional Nutricionista perderia a autonomia de prescrever a dieta para os pacientes, pois se trata de uma indicação terapêutica. Além disso perderia ainda a autonomia de solicitar e realizar exames laboratoriais, antropométricos e clínicos a fim de formular um diagnóstico funcional, alimentar e nutricional do paciente.

Ou seja, todo o trabalho clínico do Nutricionista estaria prejudicado uma vez que se baseia num diagnóstico, para promover uma intervenção terapêutica utilizando-se de recursos alimentares, complementos e/ou suplementos alimentares. A finalidade desta intervenção é recuperar a saúde, a funcionalidade e a qualidade de vida do ser humano.

É importante destacar, que para um bom atendimento nutricional não basta o conhecimento da fisiopatologia, mas um profundo conhecimento do alimento e dos complementos alimentares, incluindo bioquímica, biodisponibilidade, biorreceptividade de nutrientes, interações alimentos - medicamentos, alimentos - alimentos e nutrientes - nutrientes, presença de alergias, nutrição parenteral e enteral e inúmeros outros fatores que interferem na boa nutrição do indivíduo.

Além disso, o pl 25/2002, também afetaria questões administrativas, pois poderia levar ao impedimento de que o profissional Nutricionista exercesse cargos de chefia de unidades de Nutrição hospitalares e de cursos de Nutrição. No quesito educação ficaria prejudicado na docência das disciplinas especificas do curso de nutrição. No quesito econômico o pl inviabilizaria a existência do Nutricionista como profissional autônomo, uma vez que o paciente sempre teria que recorrer ao médico primeiro, o que oneraria os custos.

O PL 25/2002 E A MULTIDISCIPLINARIDADE EM SAÚDE.

A área de saúde é uma área muito ampla e complexa, o que levou ao longo dos anos ao surgimento das especialidades e das diversas profissões. Todos profissionais de saúde, dependendo da abrangência de suas competências (definidas pelas leis que regulamentam cada profissão), realizam algum tipo de diagnóstico e de indicação terapêutica. Assim, obviamente, cada profissional tem sua contribuição a dar na promoção da saúde integral do ser humano.

A tentativa de imposição de centralização do diagnóstico e da terapêutica se caracteriza como uma tentativa de reserva de mercado e vem sendo objeto de críticas e ações coletivas de diversos grupos e organizações. Em nenhum momento está sendo questionado o papel essencial do profissional médico no sistema de saúde, nem mesmo a importância de se estabelecer uma lei que regulamente os limites da atuação deste profissional. O que se critica é a tentativa corporativa de ignorar os anos de excelentes serviços prestados à população brasileira por diversas categorias profissionais tornando-as dependentes de um outro profissional para trabalhar.

O conhecimento hoje evolui com tanta rapidez que mesmo um profissional muito inteirado da sua área não consegue acompanhar tudo que acontece. Imaginem então o que seria acompanhar o avanço do conhecimento em todas as áreas da saúde simultaneamente, para poder fazer indicação terapêutica em todas elas. É isto que a categoria médica está querendo fazer com este projeto de lei. Ou seja, alem de corporativista, o referido projeto é irreal e levaria a um atendimento de baixa qualidade à população na medida em que o profissional médico não tem o conhecimento aprofundado que os outros profissionais tem das suas áreas de atuação, por estudarem e praticarem esta área especifica por anos a fio.

É preciso que fique claro que com o PL, a corporação médica quer trazer exclusivamente para si, a indicação/ prescrição de TODOS os profissionais de saúde, que se tornariam meros executores de “comandos” médicos. Só que, para isto, o médico precisaria NECESSARIAMENTE ESTUDAR TODAS as profissões, o que estenderia o curso de graduação em MUITOS ANOS, inviabilizando-o para as faculdades públicas e também para muitos estudantes do ensino particular, que não teriam como arcar com estes valores por maiores períodos. Em tempo: quem ensinaria aos médicos o que é Nutrição? Outro médico? O mesmo vale a todas as outras profissões.

Um bom atendimento em saúde é necessariamente um atendimento multdisciplinar aonde se consegue uma abordagem sistêmica do paciente. Diante deste quadro conclui-se que o pl o25/02 está descontextualizado do processo histórico da saúde e exige uma reflexão aprofundada sobre a reconstrução de um modelo de saúde mais humanizado e eficaz. Essa é uma luta não apenas dos profissionais de saúde, mas de toda a população brasileira.

Esperamos bom senso por parte dos parlamentares e das entidades médicas no sentido de lutar conjuntamente com toda a sociedade por ética e qualidade na saúde. Quando há competência, vocação e atendimento humanizado não há o que temer, não há mercado para disputar e sim para compartilhar.