Selecione a profissão:

• Psicologia

• Serviço Social

• Biomedicina

• Fonoaudiologia

• Biologia

• Nutrição

• Psicologia

Qual a repercussão do PL do Ato Médico na prática do psicólogo no SUS?

A promoção da saúde, conforme inscrito na Carta de Otawa (nov. de 1986), pressupõe: “proporcionar aos povos os meios necessários para melhorar sua saúde e exercer um maior controle sobre a mesma, considerada uma fonte de riqueza da vida cotidiana. Então a promoção da saúde não concerne, exclusivamente, ao setor sanitário”; devemos, sim, “reorientar os serviços sanitários e seus recursos, repartindo o poder com outros setores, outras disciplinas e, mais importante, com o próprio povo”. Neste sentido, um novo paradigma delineia-se, concebendo a saúde numa perspectiva interacional, de integração de campos de conhecimento e de participação, como uma produção social cujas determinações referem-se aos aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais dos espaços (cidades, territórios) nos quais vivem e morrem as pessoas. Este novo paradigma norteou em grande parte as diretrizes e princípios do SUS,que se estrutura numa nova abordagem compreensiva do processo saúde-doença, visando superar o enfoque biologista hegemônico das práticas em saúde e garantir a inclusão dos aspectos sociais, que condicionam e determinam a vida, o adoecimento e a morte das pessoas. Visando consolidar as mudanças de paradigma, o SUS vem transformando as políticas e o modo de organização dos serviços, e o processo de produção e distribuição das ações de saúde, numa perspectiva que procura identificar e caracterizar a população que vive e trabalha num determinado território, os riscos a que está exposta provenientes da realidade sócio-sanitária; suas condições de vida, das quais surgem suas necessidades sociais, ressaltando as de saúde; possibilitando o planejamento e concepção de formas de intervenção de várias dimensões. Essas intervenções buscam assegurar uma integridade das ações de modo a absorver a demanda espontânea; o atendimento programado que visa estabelecer um processo de vigilância em saúde, isto é, monitoramento das situações de risco; e o enfrentamento de problemas relevantes, a defesa de situações positivas a serem preservadas e o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção e redução de danos.

Tal perspectiva vem necessitando, ao longo dos anos, de um determinado saber técnico, que se traduz na atuação de profissionais de diferentes núcleos de conhecimento, para a abordagem dos problemas de saúde na dimensão da competência técnica, política e administrativa, e responsabilidades requeridas. Hoje, no SUS, somos quinze mil psicólogos cadastrados, inseridos nos mais variados programas e ações as mais diversas, que estão sustentados no trabalho de equipes interdisciplinares e multidisciplinares, tais como : nos programas de Educação em saúde que levam em conta as dimensões psicológica , cultural, socioeconômica, fundamentadas em uma ótica reflexiva e que se apropriam, como referência, das técnicas participativas , em oposição às práticas que medicalizam questões sociais: nos programas de IST/SIDA; nos programas que atendem a vítimas de abuso sexual e violência contra mulheres ,crianças e adolescentes; na Reforma Psiquiátrica, que visa a reabilitação psicossocial dos portadores de transtornos; na atenção básica da saúde mental; no apoio matricial; nos CAPS, que somam hoje quase setecentas unidades, onde trabalham quase 5000 psicólogos; na atenção integral a usuários de álcool e outras drogas; nos programas de atendimento a gestantes, crianças e adolescentes; e em muitos outros.

Toda a atuação dos psicólogos no SUS estará seriamente prejudicada caso sejam mantidas como privativas do médico as prescrições de todas e quaisquer terapêuticas para os agravos e doenças, como estabelecido no PL 025. A aprovação do Projeto do Ato Médico levará a uma burocratização das rotinas e os usuários dos serviços de saúde teriam seu direito de escolha extinto, já que o médico seria o responsável pela avaliação de suas necessidades de assistência à saúde. O projeto impõe um autoritarismo nas relações de trabalho , o que implica que, mesmo em uma equipe formada por vários profissionais, a palavra final em qualquer decisão será dada pelo médico, não sendo,portanto, uma decisão compartilhada e co-responsabilizada.